No Regulamento de Insumos (ITEM 5.3.1) sobre o item C, um atestado de cooperativa de pequenos agricultores supri esse item para pontuação?

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A Comissão Permanente de Credenciamento analisou a sugestão e chegou a seguinte orientação: a previsão da pontuação específica para a microempresa respeita a exigência legal de incentivo a essa forma de organização empresarial. Com relação ao produtor rural não há qualquer previsão legal que permita construir esse diferencial, aproveitando a específica condição para um critério de classificação. Isso não significa, porém, qualquer dificuldade para a inscrição e classificação na lista de credenciados, pois todos os que se apresentarem em condições de prestarem serviços à Administração serão convocados e continuarão, a partir da rotatividade, prestando seus serviços.

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