PROGRAMA PARA O DESENVOLVIMENTO DA AGROPECUÁRIA

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Português, Brasil
Área de Interesse 
Institucional
Tipo 
Projetos

O PROGRAMA PARA O DESENVOLIMENTO DA AGROPECUÁRIA -  PRODEAGRO, é uma Entidade Civil autorizada pelo Decreto Estadual Nº 14.500 de 28 de maio de 2013,  como fundo privado, sem fins lucrativos, habilitado pela SEINFRA e SEAGRI, com duração por tempo indeterminado, cujo Conselho Gestor é constituído por instituições, todas elas liigadas ao setor produtivo agrícola, e sua operacionalização obedece ao disposto no seu Estatuto e aos limites do Decreto 14.500/2013.

O  Conselho Gestor, é composto por representantes da Associação de Agricultores e Irrigantes  da Bahia (AIBA), da Associação Baiana dos Produtores de Algodão (ABAPA), da Fundação de Apoio à Pesquisa e Desenvolvimento do Oeste Baiano (FUNDAÇÃO BA), da Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura (SEAGRI),e da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA).

Os recursos do PRODEAGRO advém, básicamente, de crédito fiscal, concedido através do Decreto Nº 14.500/2013, nas aquisições internas junto a produtor rural não constituído como pessoa jurídica, credenciado pela Secretaria da Agricultura, Pecuária, Irrigação, Pesca e Aquicultura - SEAGRI, dos produtos agrícolas a seguir indicados, quando adquiridos com diferimento do ICMS e destinados à industrialização, correspondente ao valor resultante da aplicação sobre o valor de pauta fiscal dos seguintes percentuais:

 

I - soja: 2,04% (dois inteiros e quatro centésimos por cento);

 

II - milho: 1,6% (um inteiro e seis décimos por cento);

 

III - café: 0,77% (setenta e sete centésimos por cento).

 

OBJETIVOS:

 

Os recursos do PRODEAGRO serão aplicados, após submissão e aprovação do respectivo projeto pelo conselho gestor, nas linhas de ação que contemplem:

 

  1. Infraestrutura logística, para fins de escoamento da produção rural;
  2. Modernização tecnológica, que vise ampliar a produtividade e a competitividade da produção rural no Estado da Bahia;
  3. Programas, projetos ou ações que visem o desenvolvimento socioeconômico e ambiental;

 

O credenciamento do produtor rural não constituído como pessoia jurídica é efetuado, por  autorização da Seagri, pela Associação de Agricultores e Irrigantes da Bahia - AIBA,

situada na Avenida Ahylon Macedo, nº 919, Barreiras, CEP 47810-035, Fone: (77) 3613 80000, E-mail aiba@aiba.org.br