Produtores do Semiárido têm até 31 de dezembro de 2014 para renegociar as dívidas inscritas na União

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08/04/2014
FAEB
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Agronégocio

Produtores do Semiárido têm até 31 de dezembro de 2014 para renegociar as dívidas inscritas na União
 

Os produtores rurais do semiárido nordestino, afetados pela seca, poderão ter desconto máximo em seus débitos de 80% - caso das dívidas até o valor de R$ 10 mil -, e mínimo de 48% quando o valor do débito for acima de R$ 200 mil. É o que estabelece a Portaria 262, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN), publicada na edição desta segunda-feira (07) do Diário Oficial, caso o agricultor faça a liquidação total de sua dívida. Se o produtor preferir renegociar seu débito, o desconto máximo será de 65% (até R$ 10 mil) e o mínimo ficará em 36% (débitos entre R$ 100 e R$ 200 mil).

De acordo com a Portaria 262, os produtores rurais que possuem débitos nessas condições poderão pagar ou renegociar os saldos devedores, com redução dos seus valores, até o dia 31 dezembro deste ano. Para tanto, deverão formular adesão junto a Central de Atendimento do Banco do Brasil S.A. pelos telefones 4003-0494 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-880-0494 (demais localidades).

A Portaria 262 regulamenta as medidas de estímulo à liquidação e renegociação de dívidas originárias de operações de crédito rural inscritas em dívida ativa da União, nos termos do art. 8°-A da Lei n° 12.844, de 19 de julho de 2013. A medida abrange somente os débitos originários de operações de crédito rural para financiamento de empreendimentos localizados em municípios da área de abrangência da SUDENE.

Outra exigência para o agricultor ter direito à renegociação ou liquidação de seu débito é que tenha sido decretada situação de emergência ou de calamidade pública em decorrência de seca ou estiagem. Isso no período compreendido entre 1º de dezembro de 2011 e 30 de junho de 2013, com reconhecimento pelo Poder Executivo federal, e que foram inscritos na Dívida Ativa da União (DAU) até 30 de setembro de 2013.

Nos casos de liquidação, o devedor poderá solicitar sua adesão diretamente às unidades da PGFN.